Quando flexibilização é tentação, não solução! – René Mendes

Quando flexibilização é tentação, não solução!

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René Mendes

O filólogo Antonio Houaiss (1915-1999), que, sabidamente, não era religioso, definiu tentação como o “impulso para a prática de alguma coisa censurável ou não recomendável”, e é a partir deste entendimento que encaminho minha reflexão sobre algumas armadilhas, falácias e enganos com que a mal definida flexibilização do trabalho, volta e meia, se apresenta a todos nós, tal como ocorreu na mais famosa de todas as tentações registradas na história cristã: a do próprio Deus, tornado homem, ao fim de 40 dias de jejum no deserto. Foram muitos os atrativos apresentados a Jesus, do pão a quem estava com fome, até o poder para quem iria iniciar uma trajetória em que este poderia ser um diferencial, de fato tentador…

Mas uma das tentações de hoje, que a muitos ainda se apresenta ora na forma de uma serpente sedutora, ora na versão luminosa e brilhante de Vênus, isto é, Lúcifer, chama-se flexibilização do trabalho e sua variante flexibilização das relações de trabalho, e até flexibilização do trabalhador e da trabalhadora. Vênus, porém, por ser planeta e não estrela, não tem luz própria, e seu brilho é falso. E é o que me preocupa na flexibilização do trabalho, pois sendo termo suficientemente impreciso e vago, presta-se bem para introduzir o Cavalo de Tróia no interior do mundo do Trabalho, já que traz em seu bojo oculto a real intenção de precarização do trabalho, precarização das relações de trabalho e – pior – precarização do homem e da mulher que trabalham, como bem analisa o cientista social Giovanni Alves.

Para comprovar a crença de que ninguém é imune às tentações – sobretudo se aparentemente luminosas – registramos aqui a discordância com o Ministro Ives Gandra Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quando, em recente entrevista ao jornal O Globo, desfilou um conhecido corolário de argumentos para justificar a necessidade de flexibilizar as relações de trabalho em nosso país, como solução para o enfrentamento da atual crise econômica e do desemprego. Defendeu, ainda, “a prevalência do negociado sobre o legislado”. A posição do Presidente do TST foi aplaudida por uns e criticada por outros, o que faz parte do processo democrático. Uma das primeiras instituições a criticá-lo foi a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, em nota oficial assinada por seu presidente, Germano Silveira de Siqueira.

Por que muitos de nós somos contrários ao deslumbramento pelo brilho aparente da flexibilização do trabalho em nosso país, eufemismo da precarização do trabalho, das relações de trabalho e do trabalhador?

Não sendo jurista, mas um batalhador pela causa da saúde e segurança dos trabalhadores, apego-me ao entendimento de que o Trabalho deve ser, antes de tudo, um determinante e promotor da saúde dos homens e das mulheres, não apenas por seus frutos na forma de remuneração justa e digna, mas, também, pelos insumos positivos trazidos pelo trabalho prazeroso, exercido em condições compatíveis com a dignidade humana, aquilo que a Organização Internacional do Trabalho denomina trabalho decente, trabalho digno. Que o próprio TST promove, sob o título de trabalho seguro. Aquilo que a Organização Mundial da Saúde denomina trabalho saudável, isto é, favorecedor da saúde das pessoas. A vulnerabilidade (conceito social e biológico) e a hipossuficiência (conceito jurídico e econômico) do trabalhador e da trabalhadora não podem se sustentar, de forma segura, frente à falácia da livre-negociação e da prevalência do negociado frente ao legislado.

As garantias constitucionais e infraconstitucionais não caíram do céu, mas resultam de uma história de muita luta, aqui e fora, até serem reconhecidas como direitos sociais inalienáveis. Saliente-se que nossa Constituição Federal de 1988, no caput do Artigo 7º, abre a possibilidade de haver mais direitos dos trabalhadores – além dos enumerados ao longo de mais de 30 incisos – desde que eles “visem à melhoria de sua condição social”. Emana daí a tese da progressividade e da não regressividade dos direitos sociais, também denominada princípio da vedação do retrocesso social.

Nessa linha, classifico e elogio o excelente artigo do Prof. Lourival José de Oliveira (em parceria com Dayane Souza Cunico), sobre “Os limites da flexibilização no Direito do Trabalho, sob uma perspectiva constitucional”, publicado na Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em 2010.

Nessa linha, também, destaca-se o posicionamento de um dos mais brilhantes doutrinadores latino-americanos do Direito do Trabalho, o uruguaio Oscar Ermida Uriarte (morto em 2011), de quem fui colega de trabalho no Escritório da OIT para a América Latina e Caribe, em Lima, quando assim ensinava: “O fato é que o verdadeiro problema do emprego não é o direito do trabalho, nem o sistema de relações de trabalho, cuja incidência no emprego é muito relativa. O verdadeiro problema é um sistema econômico que destrói mais do que gera postos de trabalho. (…) A solução não pode ser uma progressiva degradação das condições de trabalho, porque seria suicida e porque, além disso, nenhum empregador contrata trabalhador que não precisa, só porque é mais ‘barato’, e nenhum empregador deixa de contratar trabalhador de que precisa, porque é um pouco mais caro”.

Termino minhas reflexões reiterando meu ponto de vista: flexibilizar direitos sociais já conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras é tentação, não solução. E frente a tais ameaças, cabe a luta, reforçada pelo pedido a Deus: “…não nos deixes cair em tentação, mas livra-nos do mal”!

 

 

René Mendes é médico especialista e professor de Saúde Pública e Medicina do Trabalho, com mais de 40 anos de experiência profissional, com atuação no Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, Fundacentro e em organismos internacionais como a OPAS/OMS e OIT. É autor de livros referência nas áreas de medicina e patologia do trabalho.

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